Information/ Indictment

Indictment é o método de acusação formal nos processos federais nos EUA e em boa parte de seus estados para…

O Ministério Público no Reino Unido

Tradicionalmente o Reino Unido não tinha um órgão oficial para acusaçãocriminal, ela era desempenhada por advogados contratados por particulares, e…

O Ministério Público nos EUA

Nos Estados Unidos, prosecution é a parte legal responsável por ajuizar oprocesso contra quem comete um crime. Na jurisdição federal…

Corte d’Assise

No processo penal italiano, a competência para julgar crimes mais graves é da Corte d’Assise, conforme previsto no art. 5°…

Probation x Parole

Probation e parole não são sinônimos. Probation é determinada antes do cumprimento da pena, em substituição a ela, para crimes…